Legislação

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• Status: Modificado
• Categoria: PPA
• Ano: 2009

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Status

• Modificado 146
• Revogado 34
• Vigente 4993

Ano

• 2025 215
• 2024 508
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• 2013 218
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• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
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• 2006 45
• 2005 137
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 92
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 19
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 81

Pesquisa Avançada

PPA 9/2009
Status: Modificado
Súmula: -Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.
Detalhes