Legislação

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• Status: Modificado
• Categoria: Leis Municipais
• Ano: 2009

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Status

• Modificado 128
• Revogado 28
• Vigente 4537

Ano

• 2024 251
• 2023 437
• 2022 362
• 2021 371
• 2020 305
• 2019 254
• 2018 230
• 2017 328
• 2016 367
• 2015 217
• 2014 136
• 2013 217
• 2012 75
• 2011 146
• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
• 2007 107
• 2006 45
• 2005 136
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 91
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 16
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 81

Pesquisa Avançada

Leis Municipais 10/2009
Status: Modificado
Súmula: -Altera a Lei nº 03/2004 e substitui o anexo I e dá outras providências.
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Leis Municipais 9/2009
Status: Modificado
Súmula: -Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013.
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Leis Municipais 6/2009
Status: Modificado
Súmula: -Altera artigo 5º da Lei nº 34/2008
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