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Ano

Leis Municipais 33/2008
Vigente
-Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Leis Municipais 26/2008
Vigente
-Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura a ser iniciado em janeiro de 2009
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Leis Municipais 25/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) e da outras providências.
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Leis Municipais 24/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.267,50 (um mil e duzentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) e dá outras providências.
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Leis Municipais 23/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.483,50 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos) e da outras providências.
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Leis Municipais 15/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil seiscentos reais) e dá outras providências.
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Leis Municipais 14/2008
Vigente
-Dispõe sobre a Autorização para movimentação financeira junto a bancos não oficiais.
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Leis Municipais 13/2008
Vigente
-Denomina o Centro de Treinamento de Produtor Rural.
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Leis Municipais 12/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 393,68 (trezentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.
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Leis Municipais 11/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 432.412,03 (quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e doze reais e três centavos) e dá outras providências.
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Leis Municipais 10/2008
Vigente
-Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
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Leis Municipais 9/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.371,75 (quatro mil trezentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos) e da outras providências.
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Leis Municipais 8/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.797,70 (doze mil setecentos e noventa e sete reais e setenta centavos) e dá outras providências.
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Leis Municipais 7/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135..460,24 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências.
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Leis Municipais 6/2008
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.232,00 (cento e sessenta mil e duzentos e trinta e dois reais) e dá outras providências.
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Leis Municipais 3/2008
Vigente
-Dispõe sobre a utilização de empregos públicos como mecanismo para contratações temporárias de excepcional interesse público.
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