Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Portaria
• Ano: 2004

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Status Legislação QualquerModificadoRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2026202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Status

• Modificado 198
• Revogado 41
• Vigente 5490

Ano

• 2026 204
• 2025 601
• 2024 502
• 2023 436
• 2022 366
• 2021 380
• 2020 308
• 2019 261
• 2018 234
• 2017 327
• 2016 363
• 2015 215
• 2014 136
• 2013 215
• 2012 73
• 2011 107
• 2010 80
• 2009 143
• 2008 56
• 2007 109
• 2006 47
• 2005 138
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 23
• 2001 92
• 2000 13
• 1999 26
• 1998 18
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 3
• 1993 82

Pesquisa Avançada

Portaria 2/2004
Status: Vigente
Súmula: Nomear, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão, de Assisteente I, nivel I, a sra SUELI ALVES DA SILVA, RG nº 86844184
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Portaria 1/2004
Status: Vigente
Súmula: Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão, de Assistente I, nivel I, a sra. SIRLETE ALVES, RG nº 9.872.683-7
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