Legislação

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• Categoria: Leis Municipais
• Ano: 2003

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Status

• Modificado 146
• Revogado 34
• Vigente 4993

Ano

• 2025 215
• 2024 508
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• 2022 362
• 2021 371
• 2020 305
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• 2016 367
• 2015 217
• 2014 137
• 2013 218
• 2012 75
• 2011 146
• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
• 2007 110
• 2006 45
• 2005 137
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 92
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 19
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 81

Pesquisa Avançada

Leis Municipais 6/2003
Status: Vigente
Súmula: -Autoriza o Poder Executivo a promover o Parcelamento de Divida Previdenciária mediante retenção do FPM
Detalhes

Leis Municipais 5/2003
Status: Modificado
Súmula: -Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 4/2003
Status: Vigente
Súmula: -Dispõe sobre s Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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Leis Municipais 3/2003
Status: Vigente
Súmula: -Fica o Poder Executivo autorizado a parcelar junto a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, os débitos referentes ás faturas de consumo de energia elétrica, e dão outras providências.
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Leis Municipais 1/2003
Status: Vigente
Súmula: -Autoriza o Poder Executivo a promover o parcelamento de divida previdenciária mediante retenção do FPM
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