Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Leis Municipais
• Ano: 1999

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• Previdência 35
• Reg Interno 8
• Resolução 70
• Samae 14

Status

• Modificado 127
• Revogado 28
• Vigente 4530

Ano

• 2024 245
• 2023 436
• 2022 362
• 2021 371
• 2020 305
• 2019 254
• 2018 230
• 2017 328
• 2016 367
• 2015 217
• 2014 136
• 2013 217
• 2012 75
• 2011 146
• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
• 2007 107
• 2006 45
• 2005 135
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 91
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 16
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 81

Pesquisa Avançada

Leis Municipais 11/1999
Status: Vigente
Súmula: -Dá ao atual Conselho Tutelar construído na sede do Município o nome : Olívio Gabriel de Oliveira, e da outras providências.
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Leis Municipais 10/1999
Status: Vigente
Súmula: -Dá a atual creche construída na sede do Município o nome de : Nilce da Luz Braine David e dá outras providências.
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Leis Municipais 8/1999
Status: Vigente
Súmula: -Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício de 2000.
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Leis Municipais 6/1999
Status: Vigente
Súmula: -Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros provenientes do Gasoduto Bolívia/Brasil . Plano de Compensação Sócio Econômica
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Leis Municipais 5/1999
Status: Vigente
Súmula: -Da nova redação ao artigo 8º inciso I a III da Lei nº 028/1993.
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Leis Municipais 1/1999
Status: Vigente
Súmula: -Dispõe sobre a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, para o exercício de 1999.
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