Legislação

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• Categoria: Resolução
• Ano: 1997

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Status

• Modificado 198
• Revogado 41
• Vigente 5490

Ano

• 2026 204
• 2025 601
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• 2023 436
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• 2021 380
• 2020 308
• 2019 261
• 2018 234
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• 2016 363
• 2015 215
• 2014 136
• 2013 215
• 2012 73
• 2011 107
• 2010 80
• 2009 143
• 2008 56
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• 2006 47
• 2005 138
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 23
• 2001 92
• 2000 13
• 1999 26
• 1998 18
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 3
• 1993 82

Pesquisa Avançada

Resolução 1/1997
Status: Vigente
Súmula: -São fixadas para o biênio de 1997/1998, com base no salário mínimo, as diárias deste Poder Legislativo decorrente de viagens, hospedagens e alimentação, por ocupantes de Cargos Eletivos e Servidores dentro dos seguintes critérios:
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