Leis Municipais 15/1997 |
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Vigente |
-Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, termos e Acordos com Órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal. |
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Leis Municipais 14/1997 |
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Vigente |
-Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências. |
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Leis Municipais 12/1997 |
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Vigente |
-Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Aníbal Khuri. |
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Leis Municipais 11/1997 |
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Vigente |
-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1998/2001. |
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Leis Municipais 10/1997 |
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Vigente |
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício financeiro de 1998. |
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Leis Municipais 9/1997 |
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Vigente |
-Declara o Jornal Tribuna dos Minérios como Orgão Oficial do Município. |
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Leis Municipais 7/1997 |
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Vigente |
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 6/1997 |
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Vigente |
-Cria Placas de Taxis no Município e da outras providências. |
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Leis Municipais 3/1997 |
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Vigente |
-Institui o Programa de Educação para a Cidadania Municipal, estabelecendo normas acerca das boas técnica comerciais e dá outras providências. |
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Leis Municipais 2/1997 |
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Vigente |
-Dá a atual Rua Principal desta cidade a denominação de Avenida Uriel Rodrigues Figueira e dá outras providências. |
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