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Ano

Leis Municipais 32/1993

Vigente
-Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 31/1993

Vigente
-Institui a Unidade Fiscal Municipal, como medida de atualização monetária e dá outras providências.
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Leis Municipais 30/1993

Vigente
-Cria a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
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Leis Municipais 29/1993

Vigente
-Concede majoração salarial ao Pessoal do Quadro de Servidores e dá outras providências.
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Leis Municipais 28/1993

Vigente
-Institui o Código Tributário do Município de Dr. Ulysses.
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Leis Municipais 27/1993

Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício financeiro de 1994.
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Leis Municipais 26/1993

Vigente
-Conceder reajuste e reposição salarial aos Servidores Municipais.
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Leis Municipais 25/1993

Vigente
-Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.
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Leis Municipais 24/1993

Vigente
-Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FEDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
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Leis Municipais 23/1993

Vigente
-Institui o Conselho Municipal do Bem Estar Social.
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Leis Municipais 22/1993

Vigente
-Cria a Unidade Referencial - UR - do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 21/1993

Vigente
-Autoriza o Poder Executivo a ceder locais para a instalação de Repartições Públicas.
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Leis Municipais 20/1993

Vigente
-Cria a Área Urbana da Sede do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 19/1993

Vigente
-Concede Ajuda de Custo ao Pessoal, nas condições que estabelece.
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Leis Municipais 18/1993

Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
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Leis Municipais 17/1993

Vigente
-Autoriza a celebração de Convênio com a FUNDEPAR, para os fins que especifica.
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Leis Municipais 16/1993

Vigente
-Dispõe sobre o uso e armazenamento de agrotóxicos e dá outras providências.
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Leis Municipais 15/1993

Vigente
-Autoriza a aprovação pelo Poder Executivo Municipal de Loteamento de propriedade do Senhor José da Conceição Silva.
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Leis Municipais 14/1993

Vigente
-Isenção de IPTU em 1993
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Leis Municipais 13/1993

Vigente
-Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.
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Leis Municipais 10/1993

Vigente
-Dispõe sobre os símbolos do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 9/1993

Vigente
-Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais
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Leis Municipais 8/1993

Vigente
-Elege o Órgão Oficial do Município.
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Leis Municipais 7/1993

Vigente
-Dispõe sobre o Regulamento do Regime de Adiantamento.
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Leis Municipais 6/1993

Vigente
-Dispõe sobre o Adiantamento de Diárias ou Ressarcimento.
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Leis Municipais 5/1993

Vigente
-Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário e dá outras providências.
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Leis Municipais 4/1993

Vigente
-Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 3/1993

Vigente
-Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Dr. Ulysses, para o exercício financeiro de 1993, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2/1993

Vigente
-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.
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Leis Municipais 1/1993

Vigente
-Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses e da outras providências.
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